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Seguro-desemprego: Novas Regras

Conseguir o seguro-desemprego está mais difícil. O Governo Federal determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas. O novo sistema já está funcionando no Piauí. Com as mudanças, o candidato terá de deixar o currículo em um cadastro online que contém vagas oferecidas por empresas e comércios locais. Os dados serão cruzados e, se identifica-das oportunidades, o trabalhador tem de fazer a entrevista sob pena de ficar sem o benefício. De acordo com a superintendente Paula Mazulo, da Superintendência Regional do Trabalho, o Governo tomou essa decisão para evitar as fraudes que aconteciam em todo o país.

O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de registro em carteira. O valor mensal vai de R$ 717,12 a R$ 1.019,70. O benefício deve ser suspenso assim que o trabalhador é registrado, mas é difícil impedir as fraudes. O trabalhador, mesmo que já esteja empregado, continua recebendo o seguro-desemprego. "O seguro é um benefício temporário e ele está junto com a intermediação de mão de obra e qualificação profissional. Isso já existia, o que acontecia é que o sistema não estava unificado", explicou Paula Mazulo, superintendente no Piauí.





Agora, no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego, o nome e o perfil profissional constam automaticamente no cadastro do Sine. "Se, por duas vezes, o trabalhador for convocado para aquela vaga de emprego e não aparecer, sem justificativa, o seguro é cancelado", explicou.

O grande problema é que o desempregado recebia o seguro desemprego e não dava entrada no sistema de qualificação profissional e se fosse chamado para algum emprego, não aceitava a assinatura da carteira de trabalho pelo novo empregador. "Isto é uma forma de fraudar o Ministério do Trabalho. Além do mais, o empresário que aceitasse fazer isso também estava fraudando o Governo, não pagando seus impostos", frisou.

O trabalhador que recusar três vagas, sem justificativa, vai ficar sem o benefício. A intenção é oferecer, para quem veio pedir o seguro-desemprego, uma nova oportunidade de trabalho na hora. Dessa forma, em vez do dinheiro do seguro, que tem prazo para acabar, o trabalhador sai com uma proposta de salário. Se estiver em tratamento de saúde, ou num curso de qualificação profissional, o candidato pode recusar as vagas, mas nesses casos o processo vai ser examinado pelo Ministério do Trabalho, em Brasília.

O novo sistema é abastecido pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), Caixa Econômica Federal e pelo próprio ministério. As três instituições atuam no pagamento do seguro-desemprego e incluirão os currículos no site do Portal Mais Emprego, do governo federal. Por ser público, ele pode ser consultado pelas empresas. O contrário também ocorre e os patrões podem oferecer colocações, fazendo a página funcionar como um caderno de classificados.


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