Hoje começa o processo de aprovação da reforma das leis
previdenciárias, com o envio do projeto para a comissão especial da Câmara dos
Deputados.
Além das reformas
trabalhistas, pretende o Governo Temer, alterar a legislação previdenciária,
com aumento de tempo de contribuição, idade, etc.
Tenho visto, que
erradamente, as pessoas que estão aposentadas acreditam que não serão
atingidas.
Ledo engano.
Explico:
O custeio dos
benefícios já deferidos dependem dos trabalhadores na base, daqueles que
contribuem hoje para se aposentar amanhã (ou nunca, de acordo com as novas
regras, caso sejam aprovadas na integra)
O
Brasil adota o modelo de repartição, ou seja, trabalhadores
ativos ajudam a pagar o benefício a quem já se aposentou.
Pergunto, com as mudanças pretendidas, quem em sã consciência
continuará a contribuir para a previdência, se não haverá esperanças de se
aposentar?
A tendência é que se aumente o número de trabalhadores informais,
que trabalham por conta própria ou até aqueles que não queiram ser registrados
em CTPS (carteira de trabalho) para evitar a contribuição obrigatória.
Da mesma forma deve aumentar o número de trabalhadores que optarão
por aposentadoria privadas ou planos de aposentadoria complementares, eis que o
sistema oficial não passará a ser atrativo.
Logo, não haverá trabalhadores na base para a manutenção das aposentadorias e consequentemente dos aposentados atualmente.
Assim, quem já está aposentado corre o risco de ficar sem renda
nenhuma, pois da forma como proposto a Previdência irá quebrar na próxima
década, ou até antes.
Então sistema proposto pelo atual governo é literalmente "um
tiro no pé", pois a previdência corre o risco de desaparecer por completo.
Fico pensando sinceramente, quem propôs algo tão prejudicial aos
trabalhadores atuais e futuros. E se não houve alguém no sistema, capaz de
pensar da mesma forma.
Quem trabalha na Justiça do Trabalho, Juízes, Advogados, operadores
do Direito e afins, sabe que em todas as ações trabalhistas o recolhimento
previdenciário é compulsório, desde a Lei 10035/2000. São 28,80%(no mínimo)
sobre cada ação trabalhista.
Faça as contas: São milhões de ações todos os anos, milhões de
ações onde as contribuições tanto da cota-parte do empregado quanto do
empregador vão direto para os cofres públicos de forma compulsória!
Não acredito, de maneira alguma, que a Previdência é deficitária
isso já foi demonstrado pelo estudo do Sindifisco (Sindicato dos fiscais da
Receita Federal) e pela Unafisco (União dos fiscais da Receita Federal).
O que há de forma
inconteste é o desvio de verbas que deveriam ser destinados à previdência e que
são desviados para outros fins.
Trabalhadores, ativos ou inativos (aposentados) devem se unir para evitar que isso aconteça.
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